Apresentação > Institucional

O Decreto-Lei nº 4.563, de 11 de agosto de 1942, regulamentado pelo Decreto 11.051 de 08 de dezembro de 1942, garantiu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a criação das Caixas de Assistências dos Advogados (CAAs) nas suas Seccionais. A partir daí, as CAAs seriam instituídas por deliberações das Assembleias Gerais, mediante apreciação do Conselho Federal.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) foi criada no dia 26 de dezembro de 1975, em Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Em 1984, foram aprovadas pelo Conselho da OAB-PE a sua instalação e seu Regimento Interno.

O Regimento Interno, com alterações posteriores, permaneceu em vigência até a promulgação da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), que, em seu art. 45, IV, incluiu a Caixa de Assistência como órgão da OAB, regida por Estatuto próprio.

Presidentes da CAAPE

  • De 2016 a 2018

    Bruno de Albuquerque Baptista

  • De 2013 a 2015

    Ronnie Preuss Duarte

  • De 2010 a 2012

    Roney José Lemos Rodrigues de Souza

  • De 2007 a 2009

    Henrique Neves Mariano

  • De 2004 a 2006

    Ivânia Maria de Barros Melo dos Anjos Dias

  • Interventor de 10/2002 a 12/2003

    Aluísio José de Vasconcelos Xavier

  • De 2001 a 09/2002

    Paulo Marcelo Wanderley Raposo

  • De 1994 a 1996

    Ernesto Bezerra Cavalcanti

  • De 1994 a 26/05/1994

    Roberto José Pereira da Cunha

  • De 1993 a 1995

    Solange Rosa Miranda

  • De 1991 a 1993 / De 1993 a 1995

    Laura Cândida Dubourcq de Barros

  • De 1989 a 1991

    José Marcionilo de Barros Lins Filho

  • De 1987 a 1989

    Carlos Alberto Aquino de Oliveira

  • De 1985 a 1987 / De 1996 a 1998 / De 1999 a 2000

    Fernando José Pereira de Araújo