O
Decreto-Lei nº 4.563, de 11 de agosto de
1942, regulamentado pelo Decreto nº 11.051
de 08 de dezembro de 1942, garantiu a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) a criação
das Caixas de Assistência dos Advogados
(CAAs) nas suas seccionais.
Ficou determinado que as CAAs seriam instituídas
por deliberação das assembléias
gerais, mediante apreciação do Conselho
Federal.
Na seccional da OAB/PE a criação
da Caixa de Assistência dos Advogados de
Pernambuco (CAAPE) aconteceu no dia 26 de dezembro
de 1975, durante a Assembléia Geral Extraordinária.
O novo estatuto, Lei nº 8.906/94, passou
a cuidar inteiramente das Caixas, revogando o
Decreto-Lei nº 4.563/42.
A Caixa passou a ser um órgão da
OAB (artigo 45).
Os seus dirigentes são eleitos diretamente
pelos advogados e exercem um mandato de três
anos, integrando a mesma Chapa dos Conselheiros
e da Diretoria da Seccional.
A CAAPE, que é um órgão social
- beneficente da OAB/PE, sem fins lucrativos,
com personalidade jurídica e patrimônios
próprios, autonomia financeira e administrativa
- está localizada à Rua Frei Matias
Teves, nº 280, salas 901 à 910, Ilha
do Leite, nesta cidade do Recife/PE, e encontra-se
à disposição dos advogados
a ela associados e em dia com a anuidade junto
a Ordem, bem como a estagiários inscritos
na OAB, serviços ambulatorial de atendimento
médico e odontológico.
Os primeiros serviços da CAAPE surgiram
no ano de 1986 com a criação de
um Ambulatório Médico e Odontológico.
Eram atividades ali desenvolvidas : Médica-Clínica,
Ginecologia e Pediatria e Odontológica-Clínica,
Periodontia e Odontopediatria.
Em 1987, a CAAPE adquire sua sede própria
na Avenida Santos Dumont, 845, Rosarinho.
No ano em que a Caixa completou 10 (dez) anos,
1995, a entidade acelerou o ritmo do seu desenvolvimento.
Um novo, moderno, amplo e funcional ambulatório
foi instalado na Rua Geraldo de Andrade, Espinheiro.
Em 1997, a CAAPE implementou o Plano de Saúde
Integral denominado OAB/SAÚDE, que conta
atualmente com 1.781 vidas.
Em 2004, durante a gestão da Dra. Ivânia
Maria de Barros Melo dos Anjos Dias, a CAAPE/OAB-SAÚDE,
centralizou toda a sua administração,
que anteriormente era dispersa em vários
endereços, em moderníssimas salas
(901/910), no Empresarial Albert Einstein, Ilha
do Leite, onde oferece os seguintes serviços:
SETOR MÉDICO: CARDIOLOGISTA /PEDIATRA/CLÍNICO
SETOR ODONTOLÓGICO: COMPOSTO POR TRÊS
DENTISTAS
A marcação de consultas é
realizada através de contacto pelo PABX.
Além desses serviços, os associados
do Plano OAB/SAÚDE e seus dependentes,
contam ainda com uma série de credenciamentos
com clínicas, hospitais e profissionais
da área de saúde, que podem ser
localizados através do nosso Site :
www.caape.org.br.