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Programa Maternidade Legal oferece isenção da anuidade

10/05/2019

A chegada de um filho requer um aumento nas despesas pessoais. O programa Maternidade Legal desenvolvido pela CAAPE visa minimizar os custos de se ter ou adotar uma criança, isentando a advogada regularmente inscrita na OAB-PE e com renda familiar de até R$3.000,00, de sua anuidade. Além da isenção do pagamento da anuidade as mães recebem um ‘Kit Maternidade’, que inclui uma bolsa e itens necessários para o bebê. O benefício também contempla o advogado na adoção de um bebê em situação de relação homoafetiva.


Confira aqui o regulamento do programa.